O setor de apostas esportivas no Brasil vive um momento sem precedentes. Com a Copa do Mundo 2026 em andamento, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda registra 187 casas de apostas legalizadas operando no país, todas operando sob domínio “.bet.br” e submetidas a regras de transparência, pagamento e jogo responsável. O ciclo regulatório iniciado pela Lei nº 14.790/2023 chegou à maturidade, e a temporada de Copa coloca o setor diante de seu maior teste até agora. Lance!
A Copa do Mundo de 2026 pode movimentar até US$ 60 bilhões em apostas esportivas globalmente, o equivalente a cerca de R$ 310 bilhões. Especialistas apontam que o Brasil tem potencial para representar até 10% desse volume. Os números indicam que o mercado nacional, após anos de incerteza jurídica, finalmente ganhou escala e previsibilidade. Lance!
O que mudou com a regulamentação
Em 2025, primeiro ano completo de operação regulamentada, o setor contou com 80 empresas autorizadas e cerca de 182 marcas em operação. A Receita Bruta de Jogos do mercado totalizou aproximadamente R$ 37 bilhões. A arrecadação federal direta sobre o setor totalizou aproximadamente R$ 9,95 bilhões, considerando o tributo sobre a Receita Bruta de Jogos, o imposto de renda dos apostadores e a taxa de fiscalização. Wikipedia
Em abril de 2026, o governo deu mais um passo estruturante. A Portaria MESPº 27/2026, do Ministério do Esporte, definiu quais modalidades esportivas e entidades de prática esportiva podem ser objeto de apostas de quota fixa. O regramento reforça que não podem ser objeto das apostas os eventos esportivos que envolvam categorias de base ou eventos exclusivamente com atletas menores de idade em qualquer modalidade esportiva. GOV.BR
Outro movimento relevante veio do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em 24 de abril de 2026, o CMN aprovou a Resolução nº 5.298, vedando contratos derivativos vinculados a eventos esportivos, políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento abrangidos pela Lei das Bets. A medida atingiu plataformas internacionais de mercado preditivo que ofertavam contratos relacionados a eventos brasileiros. Wikipedia
Combate às plataformas ilegais continua
Mesmo com o avanço da regulamentação, o combate às apostas ilegais segue como prioridade. No total, cerca de 39 mil domínios irregulares foram identificados e retirados do ar, além de 203 aplicativos e centenas de perfis em redes sociais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, lembrou que a resolução do CMN fecha brechas usadas por empresas para driblar as regras. Agência Brasil
Para verificar se uma plataforma é regularizada, o caminho mais seguro é consultar o SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas), disponível no portal do Ministério da Fazenda. Plataformas autorizadas exibem o número de licença e operam exclusivamente com Pix como método de pagamento.
Ganhos acima de R$ 2.428,80 têm tributação de 15% retida na fonte, conforme a Lei 14.790/2023. O valor deve ser declarado no Imposto de Rendo anual como prêmio líquido recebido. A legislação também proíbe o registro de menores de 18 anos, dirigentes esportivos, árbitros e atletas profissionais. Apostar é uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda. Quem sentir impactos negativos na rotina pode buscar atendimento gratuito pelo Meu SUS Digital ou contatar o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável. Lance!
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
