Nesta quinta-feira (8), o Senado Federal discute o projeto de lei que visa regulamentar a exploração de jogos e apostas em todo o Brasil, incluindo a instalação de cassinos. Conhecido como PL dos Jogos de Azar, o projeto tem gerado debates acalorados entre seus defensores e opositores.
Histórico do Projeto
O PL dos Jogos de Azar tramita no Congresso Nacional desde 1991. Recentemente, o texto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de emendas apresentadas em plenário. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2022.
Impostos e Arrecadação
De autoria do ex-deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), o projeto prevê a criação de dois impostos específicos. A arrecadação seria compartilhada entre estados, Distrito Federal, municípios, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura. A regulamentação das loterias, no entanto, permaneceria sujeita a legislação especial.
Argumentos a Favor
Os defensores do projeto, como o relator senador Irajá (PSD-TO), argumentam que a legalização dos jogos de azar traria benefícios econômicos significativos. Eles destacam o potencial aumento na arrecadação de impostos e no número de turistas estrangeiros, o que poderia impulsionar o setor de turismo no país.
Argumentos Contra
Por outro lado, opositores como o senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertam para os riscos associados à legalização dos jogos de azar. Eles mencionam a possibilidade de aumento no vício em jogos, além de crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
Resorts Integrados
O ministro do Turismo, Celso Sabino, defendeu a votação do PL dos Jogos de Azar no início de agosto. Ele explicou que a aprovação do projeto permitiria a instalação de cassinos apenas em resorts integrados, que são hotéis com uma ampla gama de serviços e instalações. Segundo Sabino, os jogos de azar seriam permitidos apenas em áreas específicas desses resorts.
Caminho no Congresso
O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, após passar pela CCJ do Senado, está pronto para ser votado em plenário. A proposta inclui a legalização de cassinos em resorts e hotéis de alto padrão, além do jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo fora de hipódromos.
