Aproximadamente 5 milhões de brasileiros deixaram de acessar plataformas autorizadas de apostas; restrições envolvem renegociação de dívidas, beneficiários de programas sociais e pedidos voluntários de autoexclusão.
Cerca de 5 milhões de brasileiros deixaram de acessar plataformas digitais de apostas autorizadas no país, segundo dados consolidados até agosto de 2026 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. O contingente equivale a aproximadamente 10% das 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Os afastamentos acontecem principalmente por bloqueios determinados pelas regras do setor e por solicitações voluntárias feitas pelos próprios apostadores. (Serviços e Informações do Brasil)
Os números mostram que cerca de 800 mil pessoas estão impedidas de apostar após renegociarem dívidas. Até agosto, 794.181 registros estavam relacionados à modalidade de renegociação voltada a inadimplentes, enquanto outros 33.123 estavam vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essas pessoas não podem utilizar as plataformas que operam com autorização da SPA. (Serviços e Informações do Brasil)
Beneficiários de programas sociais também estão bloqueados
Outro grupo relevante é formado por aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso dessas pessoas às plataformas em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Com isso, beneficiários abrangidos pela restrição não podem realizar apostas nas empresas autorizadas pelo governo federal. (Serviços e Informações do Brasil)
As medidas fazem parte de uma política mais ampla de proteção financeira e social diante do crescimento das apostas on-line no Brasil. A preocupação envolve especialmente situações nas quais recursos necessários para despesas essenciais podem ser direcionados aos jogos. A combinação das restrições aos beneficiários, dos bloqueios relacionados à renegociação de dívidas e da autoexclusão explica o contingente de aproximadamente 5 milhões de pessoas afastadas das plataformas credenciadas. (Agência Gov)
Mais de 1,2 milhão solicitaram autoexclusão
Além dos bloqueios obrigatórios, mais de 1,2 milhão de pessoas solicitaram voluntariamente a própria exclusão por meio da Plataforma Centralizada de Autoexclusão. A ferramenta, disponibilizada pela SPA em dezembro de 2025, possibilita que o usuário interrompa seu acesso às plataformas autorizadas. (Serviços e Informações do Brasil)
Entre os motivos apresentados, 35,93% dos pedidos foram associados à perda de controle sobre o jogo e à saúde mental, a justificativa mais frequente. Outros 20,63% disseram querer impedir que seus dados fossem utilizados pelas plataformas de apostas. A maior parte das solicitações, 66,95%, foi feita por período indeterminado, enquanto 21,6% estabeleceram bloqueio de um ano. (Serviços e Informações do Brasil)
Governo amplia mecanismos de proteção
A autoexclusão funciona como uma das principais ferramentas criadas no novo ambiente regulado das apostas. Em vez de solicitar individualmente o encerramento da conta em cada empresa, o apostador pode recorrer ao mecanismo centralizado para bloquear seu acesso às plataformas autorizadas abrangidas pelo sistema.
A estrutura também disponibiliza conteúdos gratuitos relacionados aos aspectos financeiros e comportamentais das apostas, incluindo informações sobre vulnerabilidade e superendividamento. Há ainda um autoteste relacionado à saúde mental e orientações sobre pontos de atendimento disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (Serviços e Informações do Brasil)
Mercado regulado passa por maior fiscalização
O volume de usuários impedidos ou voluntariamente afastados evidencia uma nova etapa da regulamentação das bets no Brasil. Além de fiscalizar as empresas, as regras passaram a incorporar mecanismos destinados a limitar o acesso de determinados públicos e permitir que consumidores interrompam voluntariamente sua participação.
Os dados divulgados em agosto mostram que a política já alcança uma parcela significativa dos usuários registrados. Com aproximadamente 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sigap e cerca de 5 milhões afastadas por bloqueios ou autoexclusão, o desafio passa a ser acompanhar a eficácia dessas medidas na prevenção do superendividamento e de outros problemas associados às apostas. (Serviços e Informações do Brasil)
Fontes
Ministério da Fazenda — Secretaria de Prêmios e Apostas: dados oficiais sobre os bloqueios, usuários cadastrados e Plataforma Centralizada de Autoexclusão.
Acessar publicação oficial do Ministério da Fazenda
Agência Gov: levantamento de agosto de 2026 sobre os aproximadamente 5 milhões de brasileiros que deixaram de acessar plataformas credenciadas.
Acessar reportagem da Agência Gov
