Ministério da Fazenda informa que o cruzamento de dados pelo CPF bloqueia novos cadastros e pode encerrar contas existentes em…
Governo avalia novas restrições ao setor de apostas enquanto candidatos e Congresso discutem publicidade, arrecadação…
Decisão envolvendo Pixbet, GanheiBet e Bet da Sorte amplia discussão sobre proteção de menores e…
Medidas cautelares da Secretaria de Prêmios e Apostas atingem plataformas ligadas a seis empresas; sites…
Novas medidas buscam fortalecer a regulamentação do setor, combater operações irregulares e impedir apostas em…
Casas de apostas se articulam entre parlamentares para influenciar decisões sobre regulação enquanto tramitam propostas…
Ato publicado no Diário Oficial da União prolonga a validade da Medida Provisória nº 1.394/2026, que determinou o encerramento das…
Ministro do STF deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre ações apresentadas por entidades do setor…
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Documento publicado pelo tribunal projeta queda na arrecadação tributária e na taxa de fiscalização após a Medida Provisória nº 1.394/2026,…
Instrução normativa estabelece procedimentos para movimentar recursos mantidos por empresas que perderam autorização após medida provisória que proibiu as apostas…
Portaria do Ministério da Justiça define etapas administrativas para avaliar recursos ligados à exploração não autorizada de apostas e prevê…
Ministério da Fazenda abriu consulta a mais de 2 mil páginas de processos que embasaram a autorização de 85 empresas…
O médico radiologista Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues observa que boa parte das dúvidas sobre o exame nasce de conversas de…
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