Jornal Apostas
  • Home
  • Noticias
  • Apostas
  • Politica
  • Tecnologia
  • Sobre Nós
Reading: Fazenda notifica governo do Rio para barrar credenciamento ilegal de casas de apostas esportivas
Jornal ApostasJornal Apostas
Font ResizerAa
Search
  • Home
  • Noticias
  • Apostas
  • Politica
  • Tecnologia
  • Sobre Nós
  • Home
  • Blog
Jornal Apostas > Blog > Politica > Fazenda notifica governo do Rio para barrar credenciamento ilegal de casas de apostas esportivas
Politica

Fazenda notifica governo do Rio para barrar credenciamento ilegal de casas de apostas esportivas

Galuca Mnemth
Galuca Mnemth março 26, 2024
Compartilhe
Compartilhe

O Ministério da Fazenda enviou uma notificação à Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) para que interrompa o credenciamento de casas de apostas esportivas online, as “bets”, nos moldes atuais.

O ministério sustenta que o governo do estado, por meio da Loterj, está credenciando as bets sem estabelecer uma trava para que as empresas atuem somente em território fluminense.

Na prática, diz a Fazenda, as bets se credenciam no Rio mas podem atuar em todo o território nacional, o que é proibido pela legislação federal que trata do assunto.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que Estados e municípios explorem jogos, mas respeitando os limites dos respectivos territórios.

‘Drible’
O “drible” do Rio de Janeiro na legislação preocupa a equipe econômica. A avaliação é que, se a prática for mantida, haverá uma guerra fiscal no país em torno do credenciamento das casas. Além disso, há o risco de desmonte da regulamentação preparada pelo governo federal e aprovada no Congresso.

Câmara aprova texto que regulamenta mercado de apostas esportivas online

Outro ponto que preocupa é a queda na arrecadação, já que o Rio de Janeiro estabeleceu uma outorga de R$ 5 milhões para cada empresa, enquanto no governo federal a outorga será de R$ 30 milhões.

Além disso, os impostos do setor são recolhidos pelo governo estadual, e não pela União. A alíquota prevista pela Loterj às bets é de 5% da receita bruta das empresas, contra os 18% a serem cobrados pela Receita Federal.

Técnicos que acompanham a discussão de perto disseram à Globo News que o Ministério da Fazenda negociou mudanças com a Loterj para a brecha fosse extinta, mas não houve acordo. Em função disso, houve a decisão pela notificação.
Entenda o que muda com novas regras para apostas esportivas online
Até agora, mais de 130 empresas manifestaram ao governo interesse em operar no Brasil — a equipe econômica diz que o edital para credenciamento federal está passando pelos ajustes finais antes da publicação.

A expectativa do governo federal é arrecadar até R$ 10 bilhões ao ano com o mercado de apostas, que também inclui os cassinos virtuais.

Recurso ao STF
Fontes no Ministério da Fazenda afirmam que, se a Loterj não atender aos pedidos da Secretaria de Apostas Esportivas, a União vai recorrer ao STF.

Hoje, a loteria fluminense tem quatro bets credenciadas e outras três em processo de habilitação. O prazo de 30 dias que a Loterj deu para que mais empresas solicitem o credenciamento se encerra em 4 de abril.

A Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) também se incomodou com a postura da Loterj e foi à Justiça. A Lottopar aderiu a uma ação civil pública que corre na justiça estadual do Rio e questiona os critérios que a empresa fluminense adotou para o credenciamento de bets.

Em nota pública, a Lottopar declarou que o objetivo é preservar o mercado de apostas no país. Para a loteria paranaense, “o apostador poderá fazer a aposta em qualquer parte do Brasil e sempre será considerada no território do Estado do Rio de Janeiro”.
Procurada pela Globo News, a Loterj informou que a venda de seus produtos, no âmbito de um credenciamento para exploração de serviço público por meio da Internet, não ultrapassa o limite territorial de competência da autarquia, legitimada e pacificada no STF.

“O apostador, como condição essencial para a conclusão de qualquer consumação, é obrigado a declarar que aceita e concorda com o fato de que a aposta é realizada, para todos os fins, no Estado do Rio de Janeiro”, acrescentou, por meio de nota.

A Loterj informou, ainda, que mantém diálogo com todas as esferas do setor público e privado, além dos órgãos de controle e de persecução, prezando um ambiente federativo e democrático. “Neste contexto, informamos que recebemos, ontem, o Ofício do Ministério da Fazenda, quer será analisado e respondido”, concluiu.

Compartilhe esse artigo
Facebook Twitter Email Copy Link Print
Artigo Anterior A Influência Política nas Apostas Esportivas: Quem Decide o Futuro?
Próximo Artigo Governo gaúcho quer incentivar setor de apostas esportivas e jogos online para atrair investimentos
Deixe um comentário Deixe um comentário

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Trending
Pablo Said mostra como unir lucro e sustentabilidade de forma estratégica.
Negócios sustentáveis: estratégias para aliar lucratividade à responsabilidade ambiental e social
Noticias
Rodrigo Balassiano analisa como o perfil do cotista influencia diretamente a estrutura e as diretrizes do fundo.
Como o perfil do cotista impacta a estrutura do fundo
Noticias
Otávio Fakhoury
Renda fixa: estratégias para construir uma carteira conservadora com rentabilidade consistente
Noticias
Kelsem Ricardo Rios Lima explica o que é o câmbio flutuante e como ele influencia diretamente o preço de produtos e serviços do dia a dia.
O que é câmbio flutuante e como afeta seu bolso
Noticias

Veja mais

Politica

Apostas e a Luta Contra a Lavagem de Dinheiro

As casas de apostas agora são obrigadas a apresentar políticas…

3 Min Read
Politica

A Influência Política nas Apostas Esportivas: Quem Decide o Futuro?

À medida que as apostas esportivas continuam a ganhar popularidade…

6 Min Read
Politica

Fazenda Libera 37 Casas de Apostas com Licenças Definitivas e Regula Mercado de Apostas no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da…

4 Min Read
Politica

Aposta é entretenimento, não meio de ganhar dinheiro, Regis Dudena afirma

A frase Aposta é entretenimento, não meio de ganhar dinheiro,…

6 Min Read

O Jornal Apostas é o seu portal completo para as últimas notícias sobre apostas, tecnologia e política. As informações mais relevantes para manter-se atualizado sobre os temas que mais importam.

 

Leonardo Manzan destaca a relevância do CARF na solução de litígios da reforma tributária.
Leonardo Manzan elucida a importância do CARF na resolução de litígios relacionados à reforma tributária
outubro 1, 2025
Alta Tributação nas Apostas Pode Gerar Perda Bilionária ao Governo, Revelam Projeções das Bets
julho 17, 2025
Jornal Apostas - [email protected] - tel.(11)91754-6532
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?