O mercado de apostas online no Brasil passou por uma transformação significativa desde que a Lei que regula o setor entrou em vigor em janeiro de 2025, consolidando o primeiro ciclo completo de regras após anos de operação sem fiscalização clara. Com o novo arcabouço legal, o setor deixou de ser um ambiente informal para se tornar um mercado fiscalizado, transparente e com padrões técnicos voltados à proteção do consumidor e à prevenção de fraudes.
Um dos principais avanços observados foi a adoção de mecanismos avançados de verificação de identidade, como reconhecimento facial e a exigência de CPF dos usuários para cadastro nas plataformas. Essas medidas serviram para reduzir fraudes, dificultar o acesso de menores de idade e elevar os padrões de conformidade técnica às exigências internacionais no setor.
Além da identificação, a tecnologia também permitiu o monitoramento financeiro em tempo real, tornando possível acompanhar os fluxos de dinheiro dentro das plataformas de apostas. Ferramentas de autolimitação e autoexclusão foram implementadas, contribuindo para políticas de jogo responsável e oferecendo mais controle aos próprios apostadores sobre seus hábitos de jogo.
A profissionalização da indústria trouxe impactos econômicos positivos. Dados da Receita Federal mostram que em 2025 o setor arrecadou quase 10 bilhões de reais em tributos, além de mais de 2 bilhões em outorgas, recursos que ajudam a financiar áreas como educação, segurança pública e esporte no país. O segmento também gerou empregos qualificados, com milhares de profissionais atuando diretamente nas operações.
Apesar dos avanços, o mercado clandestino continua sendo o principal desafio. Pesquisas indicam que uma parcela expressiva das apostas ainda ocorre em plataformas sem licença, sem controle de identidade e sem pagamento de impostos, o que representa uma perda significativa de arrecadação para os cofres públicos e expõe os consumidores a riscos como golpes e lavagem de dinheiro.
A instabilidade regulatória tem sido apontada por operadores como um fator que pode prejudicar a consolidação de um mercado legal forte. Propostas de mudanças abruptas na carga tributária, por exemplo, podem incentivar a migração de apostadores para plataformas ilegais, enfraquecendo ainda mais o setor formal.
Com a aproximação de eventos esportivos de grande porte, como a Copa do Mundo de 2026, a prioridade entre autoridades e operadores licenciados é intensificar ações para combater o mercado ilegal. Isso inclui medidas que responsabilizam intermediários financeiros, plataformas digitais e provedores tecnológicos envolvidos em operações não autorizadas.
O balanço do primeiro ano mostra avanços importantes, mas também evidencia que a jornada de regulamentação ainda está em curso. A tecnologia segue no centro das estratégias para garantir segurança, integridade e confiança no mercado de apostas, ao mesmo tempo em que atores do setor defendem maior estabilidade jurídica e tributária para assegurar um crescimento sustentável ao longo dos próximos anos.
Autor: Galuca Mnemth
