Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, agora conta com uma política municipal permanente voltada à prevenção e ao tratamento do vício em jogos de azar, incluindo apostas online e jogos eletrônicos. A medida foi sancionada em 21 de janeiro e representa um avanço no enfrentamento de um problema que tem crescido com a popularização das plataformas digitais de apostas.
A nova legislação, chamada de Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, estabelece diretrizes para ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas com ludopatia — transtorno relacionado à compulsão por jogos. Além disso, prevê campanhas educativas sobre os impactos sociais, econômicos e psicológicos desse tipo de dependência.
A iniciativa é de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT) e foi aprovada pela Câmara Municipal. A lei foi elaborada após constatar o aumento de casos relacionados ao vício em jogos de azar e apostas na cidade, em especial nas plataformas digitais, que facilitam o acesso e a participação de jogadores de diferentes idades e perfis.
Dados indicam que milhões de brasileiros enfrentam problemas de dependência ligados aos jogos de azar, com destaque para as apostas online, que têm ganhado popularidade e se tornado um desafio de saúde pública em várias regiões do país. Essa crescente disseminação motivou a proposição de uma resposta estruturada pela gestão municipal.
A política municipal de Belo Horizonte estabelece que as ações sejam implementadas de forma integrada entre diferentes secretarias da prefeitura, promovendo uma abordagem que envolve não apenas aspectos de saúde física, mas também de saúde mental e inclusão social.
A legislação também contempla a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas, tanto no Brasil quanto no exterior, para fortalecer as estratégias de atendimento e prevenção. Essa articulação busca aproximar experiências e melhores práticas de enfrentamento ao transtorno de ludopatia.
Os recursos para execução das diretrizes previstas na nova política sairão do orçamento do município, com a opção de reforço financeiro caso seja necessário para ampliar programas e serviços. Além disso, a lei prevê a divulgação periódica de indicadores e resultados relacionados às ações.
Especialistas e gestores públicos apontam que essa iniciativa coloca Belo Horizonte entre as primeiras capitais brasileiras a tratar o vício em jogos de azar e apostas online como uma questão de saúde pública, com um arcabouço legal claro para apoiar pessoas afetadas e reduzir danos associados ao comportamento compulsivo.
Autor: Galuca Mnemth
