Apesar da regulamentação das apostas online no Brasil ter entrado em vigor no início de 2025, empresas do setor ainda enfrentam barreiras significativas para operar plenamente no ambiente digital. O maior obstáculo, segundo especialistas e representantes da indústria, está na postura das gigantes Apple e Google, que ainda não liberaram a presença de aplicativos de apostas nas lojas oficiais dos sistemas Android e iOS. Essa resistência tem gerado críticas intensas, especialmente pelo fato de que os aplicativos são considerados essenciais para uma operação segura e transparente.
Empresas licenciadas para operar legalmente no Brasil têm demonstrado frustração com a falta de abertura das plataformas digitais. Representantes do setor de apostas online vêm se reunindo com autoridades do Ministério da Fazenda para destacar a importância da integração dos aplicativos às lojas oficiais. A expectativa era de que, com a regulamentação, esses apps já estivessem disponíveis para o público brasileiro, mas até agora, apenas os aplicativos das loterias da Caixa Econômica Federal foram liberados.
O CEO da empresa de tecnologia inplaySoft, Alex Rose, classificou a atual postura da Apple e do Google como um erro estratégico. Segundo ele, os aplicativos dedicados são fundamentais para garantir que o apostador tenha uma experiência segura e controlada. A ausência desses apps nas lojas abre espaço para que plataformas não licenciadas e, muitas vezes, ilegais, se aproveitem do vácuo digital deixado pelas gigantes da tecnologia.
Juristas especializados em direito digital e regulação de apostas também têm se manifestado contra o bloqueio dos aplicativos de apostas online. Leonardo Henrique Roscoe Bessa, consultor da OAB e sócio da Betlaw, afirma que ao impedir a presença de apps regulamentados, as plataformas contribuem para a proliferação de operadores clandestinos. Ele defende a construção de critérios técnicos em conjunto com as autoridades brasileiras, que permitam o controle efetivo das operações digitais e protejam os consumidores.
Feliphe Almeida, diretor de tecnologia da LuckBet, acrescenta que os aplicativos não são apenas ferramentas de operação, mas sim canais de entretenimento que fortalecem o vínculo com o usuário. Com a presença de apps oficiais nas lojas, seria possível oferecer uma experiência mais dinâmica e segura, além de implementar recursos de verificação de idade, limites de uso e combate ao vício em apostas. A ausência desses controles nas plataformas paralelas representa um risco para os usuários e um retrocesso para o setor.
João Fraga, CEO da Paag, ressalta que a consolidação do mercado de apostas online no Brasil depende de uma estrutura digital sólida e alinhada com a legislação vigente. Ele considera que a resistência das big techs mina o processo de regulamentação e empurra os usuários para serviços irregulares. Para ele, o apoio das empresas de tecnologia é crucial para legitimar o setor e ampliar os investimentos em inovação e segurança.
A situação atual revela um desencontro entre a evolução da legislação brasileira e a postura das plataformas digitais. Mesmo com o respaldo legal e o esforço do governo para criar um ambiente regulado e fiscalizado, as empresas de apostas online ainda não conseguem operar plenamente nos dispositivos móveis. A manutenção dessas restrições ameaça os avanços conquistados até agora e impede que os consumidores brasileiros usufruam de uma experiência protegida.
Diante desse impasse, o setor de apostas online continuará pressionando Apple e Google por uma revisão urgente das políticas de restrição. A regulamentação das apostas online foi concebida para trazer segurança jurídica, arrecadação de impostos e proteção ao consumidor, mas essas metas só poderão ser plenamente atingidas se todo o ecossistema digital, incluindo as plataformas de distribuição de aplicativos, estiver comprometido com esse novo cenário.
Autor: Galuca Mnemth
